Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Candeias" ou "nós": Candeias Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Londrina - PR.
• "Cliente" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que contrate, utilize ou solicite os serviços da Candeias.
• "Serviços": os serviços de consultoria descritos no site e nas propostas comerciais emitidas pela Candeias.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, proposta comercial aceita e demais documentos contratuais firmados entre as partes.
• "Entregáveis": relatórios, templates, frameworks, análises e demais materiais produzidos durante a prestação dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site, o envio de formulários de contato ou a contratação de qualquer serviço implica aceite integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não prossiga com a contratação.

Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade legal plena, com 18 anos ou mais, ou a representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Candeias oferece serviços de consultoria empresarial nas áreas de propriedade intelectual, benchmarking operacional e desenvolvimento de frameworks de decisão. Os serviços disponíveis, com seus respectivos escopos, prazos estimados e honorários, estão descritos detalhadamente no site e nas propostas comerciais individuais.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a capacidade operacional da Candeias. Projetos são iniciados mediante assinatura do contrato e recebimento do pagamento conforme acordado na proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Fornecimento de informações

O Cliente se compromete a fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias para a realização dos Serviços. A qualidade dos entregáveis está diretamente relacionada à qualidade e ao volume das informações fornecidas.

4.2 Uso adequado

É vedado ao Cliente utilizar os Serviços para:

• Fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Obter vantagem competitiva desleal por meios ilícitos
• Fornecer informações sabidamente falsas ou enganosas
• Revender ou ceder os Entregáveis a terceiros sem autorização expressa da Candeias

4.3 Confidencialidade

O Cliente se compromete a tratar como confidenciais as metodologias, frameworks e processos proprietários da Candeias utilizados ou documentados durante os projetos.

5. Propriedade intelectual

5.1 Titularidade dos entregáveis

Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente e entregues ao final do projeto passam a ser de propriedade do Cliente, respeitadas as condições do Acordo.

5.2 Metodologias e frameworks base

As metodologias, ferramentas, templates genéricos e processos de trabalho utilizados pela Candeias — mesmo que adaptados para o cliente — permanecem de propriedade exclusiva da Candeias. O Cliente recebe licença de uso interno não exclusiva sobre os materiais entregues.

5.3 Conteúdo do site

Todo o conteúdo do site da Candeias — textos, imagens, logotipos, marcas — é de propriedade da Candeias ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de direitos autorais e marcas vigente no Brasil.

6. Honorários e condições de pagamento

Os honorários são definidos em proposta comercial individualizada, com valor fixo por projeto. As condições de pagamento (parcelas, datas e meios aceitos) constam da proposta e do contrato assinado pelas partes.

O atraso no pagamento de parcelas pode resultar em suspensão das atividades do projeto até regularização. Encargos por atraso serão aplicados conforme o Código Civil Brasileiro.

Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados para novos projetos com aviso prévio de 30 dias.

7. Prazo, entrega e cancelamento

7.1 Prazos

Os prazos indicados nas propostas são estimativas baseadas em condições normais de execução. Atrasos causados por informações incompletas, indisponibilidade do Cliente para reuniões ou alterações de escopo solicitadas pelo Cliente não são de responsabilidade da Candeias.

7.2 Alterações de escopo

Qualquer alteração de escopo acordada após o início do projeto será formalizada por escrito, com possível impacto em prazo e honorários. Não são realizadas alterações verbais de escopo.

7.3 Cancelamento

O cancelamento pelo Cliente após o início do projeto implica pagamento proporcional às atividades realizadas até a data de cancelamento, além das despesas já incorridas. O cancelamento deve ser comunicado por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis.

8. Isenções e limitações

Os Serviços da Candeias têm natureza de assessoria e consultoria. As recomendações são baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente e no melhor julgamento técnico da equipe. A Candeias não oferece asseguração de resultados específicos, aumento de receita, vantagem competitiva determinada ou qualquer resultado financeiro particular.

A Candeias não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis, sendo o processo decisório de inteira responsabilidade do Cliente.

Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da Candeias fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo projeto em questão.

9. Confidencialidade mútua

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o projeto. Um acordo de confidencialidade (NDA) específico é assinado antes do início de cada projeto.

A Candeias não utilizará informações do Cliente como referência, estudo de caso, portfólio ou em qualquer comunicação pública sem autorização prévia e escrita do Cliente.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Candeias por quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com aplicação do Código Civil e demais legislações pertinentes.

As partes se comprometem a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a instâncias judiciais. Não resolvida amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo por descumprimento material de suas obrigações, mediante notificação por escrito com antecedência de 10 dias úteis e possibilidade de cura no período.

Em caso de rescisão por inadimplemento do Cliente, os valores devidos pelas atividades já realizadas são imediatamente exigíveis.

13. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, somados ao contrato de projeto e à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre os Serviços.
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia a esse direito em situações futuras.
• Cessão: O Cliente não pode ceder obrigações ou direitos decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Candeias.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Versões atualizadas serão publicadas nesta página com nova data de vigência. Para contratos já assinados, os termos vigentes no momento da assinatura continuam aplicáveis, salvo acordo escrito em contrário.

15. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sergipe, 1281 - Centro, Londrina - PR, CEP 86010-360
• Telefone: +55 (43) 3322-6814